Artigos sobre “cowboys do carbono” recebem cliques, mas correm o risco de ignorar o que as comunidades indígenas estão realmente dizendo

O ambiente de financiamento climático está em risco. Confrontados com uma investida de cobertura da mídia orientada por uma agenda que visa desacreditar uma das maiores fontes de financiamento disponíveis para a proteção florestal, mecanismos como REDD+ e mercados voluntários de carbono podem ser injustamente desacreditados a ponto de perderem impulso e apoio em um momento crítico para a ação climática. Os créditos de REDD+, especificamente os projetos financiados por meio do Mercado Voluntário de Carbono (VCM, na sigla em inglês), enfrentam críticas crescentes por parte da mídia. No entanto, o que esses artigos excessivamente generalizados geralmente ignoram são as experiências e perspectivas dos povos indígenas e das comunidades tradicionais (PICT). Essas comunidades são as que estão no território, gerenciando ativamente a terra. Elas testemunham e vivenciam os efeitos positivos do REDD+ e de outros créditos de carbono bem executados, e muitas estão expressando seu apoio em alto e bom som. Deveríamos estar dando mais ouvidos às pessoas que vivenciam os projetos de REDD+ do que os críticos externos do Norte Global.

O desmatamento e a degradação florestal são generalizados, sendo responsáveis por 11% das emissões de carbono em todo o mundo por ano.[1] No entanto, por meio do desmatamento evitado, cerca do total de um ano das emissões globais de combustíveis fósseis são atualmente armazenadas em terras protegidas,[2] specialmente em terras protegidas que se sobrepõem a terras indígenas,[3] sendo a Amazônia brasileira responsável por 36% desse carbono. Esse é um grande incentivo para aumentar as salvaguardas da Floresta Amazônica, aumentar o financiamento climático direto para os povos indígenas que a protegem e reforçar o apoio mais amplo a esse financiamento.

Os PICT são fundamentais para a proteção da Amazônia. Eles defendem suas florestas contra a grilagem de terras, atividades e exploração ilegais e conflitos fundiários, mas, segundo algumas estimativas, recebem menos de 1% do financiamento para a mitigação do clima.[4] Os créditos de REDD+, tanto por meio de programas jurisdicionais quanto do VCM, são uma das melhores ferramentas disponíveis para impulsionar o financiamento direto para apoiar os direitos e os meios de subsistência dos PICT. Isso permite que estes povos e comunidades continuem protegendo seus territórios, inclusive a biodiversidade e os estoques de carbono em suas fronteiras.

No início deste ano, um grupo de organizações lideradas por indígenas e baseadas no Sul Global que trabalham em mais de 40 países divulgou uma carta aberta em apoio ao REDD+. Elas enfatizaram que o REDD+ é atualmente uma das únicas maneiras de acessar diretamente o financiamento climático. O REDD+ permite que os PICT continuem protegendo e monitorando seus territórios usando métodos tradicionais; que busquem economias sustentáveis e baseadas na natureza, alinhadas com seus valores culturais; e que garantam os direitos legais sobre suas terras. Quando a mídia opta por focar nos aspectos negativos do REDD+ para provar um ponto de vista, isso prejudica diretamente as comunidades e perpetua sua exclusão das conversas e decisões das quais têm o direito de participar. Os PICT estão na linha de frente da defesa das florestas, e é fundamental que suas necessidades sejam ouvidas e seus apelos à ação, apoiados.

Isso não quer dizer que o REDD+ não tenha falhas. Para que os créditos de REDD+ sejam eficazes, eles devem ser da mais alta integridade. Isso significa que os projetos e os programas jurisdicionais devem proporcionar tanto o sequestro de carbono quanto benefícios diretos à comunidade. Isso é feito por meio do envolvimento dos PICT como parceiros equitativos desde o primeiro dia para garantir que seus direitos e interesses sejam respeitados. Os projetos de carbono de alta integridade seguem as diretrizes do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), permitem o acesso direto dos PICT aos mercados de carbono e reconhecem seus direitos a quaisquer créditos de carbono desenvolvidos em suas terras. Os projetos e programas jurisdicionais também devem garantir o compartilhamento equitativo e transparente dos benefícios em consulta com as comunidades. Embora seja importante que a mídia promova o REDD+ de alta integridade e responsabilize os atores do mercado, as histórias contadas também devem ser equilibradas. Desacredite os créditos ruins, sim, mas aproveite esse momento como uma oportunidade para destacar o REDD+ bem feito. Elogiá-los publicamente é um meio poderoso de apoiar projetos de alta integridade e programas jurisdicionais de que o mundo precisa para realizar ações climáticas na escala necessária para atingir as metas climáticas globais.

Muitos desses componentes de integridade decorrem de precedentes estabelecidos pelo Projeto de Carbono Florestal Suruí, o primeiro projeto REDD+ liderado por indígenas, lançado em 2009 pela Forest Trends com o povo Suruí e outros parceiros locais, incluindo o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), a Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM), o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e a Kanindé. Naquela época, o desmatamento evitado não era um termo oficialmente reconhecido, o que significa que muitas das metodologias desse projeto foram criadas e testadas pela primeira vez. Apesar de vários desafios e de sua descontinuação final em 2018, o projeto reduziu drasticamente o desmatamento em seus primeiros cinco anos e estabeleceu alguns precedentes importantes para projetos desse tipo no futuro.

As histórias que discutem esse projeto geralmente ignoram os marcos importantes que este alcançou. O mais importante é que o projeto reconheceu todos os povos indígenas do Brasil como proprietários de quaisquer créditos de carbono resultantes de projetos desenvolvidos em suas terras. Também financiou seis iniciativas econômicas autossuficientes, como a produção de castanha-do-pará e de artesanato, que continuam a gerar renda para essas comunidades até hoje. O Projeto de Carbono Florestal Suruí também foi um dos primeiros usos totalmente documentados do processo CLPI.

Para dar continuidade a esses esforços, a Iniciativa de Governança Territorial e Comunidades do Forest Trends está trabalhando com organizações parceiras do PICT, doadores, empresas e outras instituições para monitorar e promover projetos de carbono de alta integridade e financiamento em nível jurisdicional que proporcionem benefícios ambientais e socioeconômicos diretos para estes povos e comunidades. Acreditamos que é importante promover práticas recomendadas e salvaguardas, ao mesmo tempo em que colocamos a liderança e o conhecimento dos PICT no centro do espaço de financiamento do clima e da conservação.

Com esse objetivo, também cofundamos a Peoples Forests Partnership, lançada na COP26 em Glasgow para promover as melhores práticas para projetos de alta integridade no Mercado Voluntário de Carbono entre os PICT e os desenvolvedores de carbono. Em 2022, também lançamos o Mecanismo de Governança Territorial com três importantes organizações regionais indígenas e comunitárias locais na Amazônia e na Mesoamérica (AMPB, CONFENIAE e AIDESEP) para ajudar as comunidades a desenvolver a capacidade de que precisam para proteger seus territórios e defender seus interesses em mercados e contextos políticos em rápida mudança. Quando têm apoio direto para a governança de suas comunidades, elas podem proteger com mais eficiência seus territórios, modos de vida e a biodiversidade e os estoques de carbono em suas terras – tudo isso resulta em créditos de carbono de alta integridade e a projetos bem-sucedidos.

No mês passado, lideramos um curso de treinamento com o Ministério dos Povos Indígenas do Brasil sobre os desafios e as oportunidades que os povos indígenas no Brasil enfrentam com os mecanismos de financiamento climático, como os mercados de carbono e os programas jurisdicionais de REDD+. Essa colaboração ocorre em um momento crítico para o governo brasileiro; eles estão preparando um novo projeto de lei que determinará a estrutura do mercado de carbono brasileiro, e é essencial que as perspectivas indígenas façam parte dessa discussão e que seus direitos sejam protegidos na política nacional.

Enquanto trabalhamos para atingir as metas climáticas globais, os instrumentos de mercado desempenharão um papel importante para levar o financiamento climático às comunidades locais. O financiamento público e filantrópico, por si só, não é suficiente para mudar o paradigma da exploração histórica e do desmatamento em territórios indígenas. Quando bem feitas, as compensações podem ser uma ótima solução à medida que mudamos para uma bioeconomia baseada na natureza em longo prazo.

Quando os “cowboys do carbono” e os artigos de sucesso do mercado de carbono generalizam demais os mecanismos de financiamento climático como o REDD+, decidindo que todos os projetos devem ser mal-intencionados, isso tem o potencial de acabar com o financiamento. Talvez essa seja a intenção. As empresas já estão sinalizando hesitação em continuar com o financiamento de carbono após um período de cobertura negativa da mídia sobre aquelas que o fizeram. O financiamento climático já é um espaço incrivelmente complexo e técnico, e acrescentar mais incertezas é um desserviço às PICT que precisam desse financiamento agora para garantir seus direitos e manter suas florestas em pé.

Espero que, daqui para frente, o REDD+ de alta integridade continue com força total e que os projetos e programas jurisdicionais se preparem para atender às necessidades dos administradores de florestas indígenas. O financiamento orientado pelo respeito aos direitos, conhecimentos e meios de subsistência indígenas e de comunidades tradicionais é fundamental para enfrentar as mudanças climáticas, conservar as florestas e apoiar as comunidades.

Sobre o autor: Beto Borges é Diretor da Iniciativa de Comunidades e Governança Territorial da Forest Trends

[1] Dunne, Daisy. “Deforestation Has Driven up Hottest Day Temperatures, Study Says.” Carbon Brief, April 23, 2018. https://www.carbonbrief.org/deforestation-has-driven-up-hottest-day-temperatures/.

[2] Duncanson, L., et al. “The Effectiveness of Global Protected Areas for Climate Change Mitigation.” Nature News, June 1, 2023. https://www.nature.com/articles/s41467-023-38073-9.

[3] Sze, Jocelyne S., et al. “Indigenous Lands in Protected Areas Have High Forest Integrity across the Tropic.” Current Biology, October 26, 2022. https://www.cell.com/current-biology/fulltext/S0960-9822(22)01540-8.

[4] Osorio, Karen. “A Renewed Focus on Direct Financing at International Climate Summits.” Rainforest Foundation US, November 22, 2022. https://rainforestfoundation.org/a-renewed-focus-on-direct-financing-at-international-climate-summits/#:~:text=According%20to%20a%202021%20RFN,the%20IPLC%20organizations%20and%20communities.